IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

Seguro obrigatório para vítimas de acidentes causados por trens é bem-vindo - mesmo diante da polêmica sobre o DPVAT

Por Izabela Rücker Curi.

Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas

De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o objetivo é regulamentar uma prática que já vem sendo autorizada pela Justiça

Redução de disciplinas no Exame de Ordem é inconstitucional, avalia IAB

No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça.

A decisão do Congresso vai na contramão da transparência no setor público

Por Marcos T. Machado, diretor do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.

Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para análise do Senado.

União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal

Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial

Interferências regulatórias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de saúde suplementar e prejudicar usuários no longo prazo

Por Felipe Baeta, CEO da Piwi

Desafios do desenvolvimento agro no Brasil: o que há de novo?

Por Ivan Machiavelli.

Advogados públicos pressionam comissão

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o dever de transparência

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da

Prescrição pronunciada

Heitor Gilgar Gil ajuíza, em 02/07/2007, ação trabalhista contra Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Proposta aprovada descaracteriza a violência doméstica praticada por militar como crime militar.

Proposta altera regras para contribuição de patrões em seguro de vida

Vergílio: "o que se deseja é estimular o empregador a contribuir para o custeio desses seguros"

Delegados podem realizar conciliações de crimes leves

A "composição preliminar" valerá para reparar danos civis de crimes pequenos, com pena máxima de dois anos

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores

Senado aprova endurecimento de penas para crimes em escolas, incluindo lesão corporal e homicídio como hediondos, com agravantes e maior rigor

Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso

Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso